Todos têm direito de brincar e esta é uma atividade fundamental para o desenvolvimento infantil. No entanto, muitas vezes não nos damos conta de que o brincar é mais do que um passatempo: ele é um direito garantido por lei.
No Brasil, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram que todas as crianças, incluindo aquelas com deficiência ou autismo, têm o direito ao brincar como parte essencial de sua formação e desenvolvimento.
Neste artigo, mostramos como a legislação assegura o direito de brincar e mostramos como garantir que ele seja respeitado no cotidiano das famílias, especialmente para crianças com necessidades específicas.
O brincar está na lei: o que diz o ECA?
O direito de brincar está garantido no Artigo 16 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que afirma: “É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em entidade de atendimento, sendo vedada a sua colocação em instituição que não proporcione condições para o seu pleno desenvolvimento.” Esse artigo não só garante a convivência familiar, mas também assegura o direito ao brincar, como uma atividade que contribui para o pleno desenvolvimento da criança.
Além disso, a Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), reforça que brincar é um direito essencial para todas as crianças. Esse direito é um componente crucial para o desenvolvimento social, emocional, cognitivo e motor.
Brincar não é um privilégio, é um direito de todos
Infelizmente, ainda existem barreiras que dificultam a garantia desse direito para todas as crianças, especialmente para aquelas com deficiências, como o autismo. Muitas vezes, essas crianças são excluídas de atividades de lazer ou brincadeiras coletivas, tanto em ambientes escolares quanto em espaços públicos.
A exclusão pode ocorrer por falta de adaptação dos brinquedos ou pela ausência de profissionais capacitados para promover a inclusão. Isso impede que essas crianças desenvolvam habilidades sociais, emocionais e motoras de forma plena.
O brincar não é um privilégio, mas uma necessidade de todas as crianças, e a sociedade precisa garantir que todos os espaços — seja em casa, na escola ou na praça — estejam acessíveis e preparados para receber crianças com diferentes necessidades.
E quando a criança tem deficiência?
Quando a criança tem deficiência, o direito ao brincar ganha ainda mais importância. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que foi sancionada em 2015, também reconhece o direito das crianças com deficiência à educação e à participação plena na sociedade. Isso inclui o direito de brincar, de maneira adaptada às suas necessidades, de forma que as limitações da criança não se tornem barreiras para sua participação em atividades lúdicas.
A inclusão das crianças com deficiência nas brincadeiras coletivas exige adaptação de espaços e materiais, bem como a presença de profissionais capacitados para orientar e mediar as atividades, garantindo a participação de todos.
Como garantir o brincar em casa, na escola e nos espaços públicos?
Garantir que o brincar seja um direito de todos significa criar ambientes acessíveis e estimulantes. Em casa, os pais podem oferecer brinquedos adaptados, como brinquedos sensoriais para crianças com autismo, e incentivar brincadeiras que promovam a interação, como jogos de turnos e atividades que favoreçam a comunicação.
Na escola, é essencial que os educadores promovam momentos de brincadeira que sejam inclusivos. Isso pode incluir a adaptação de espaços, a utilização de jogos que estimulem a cooperação e o respeito pelos outros, e a promoção de atividades que respeitem o ritmo e as necessidades de cada criança. Além disso, a participação em atividades extraclasse, como recreios e eventos, também deve ser incentivada.
Em espaços públicos, como praças e parques, é fundamental que as áreas de lazer sejam adaptadas para garantir que todas as crianças possam brincar juntas. Isso pode incluir brinquedos acessíveis, como balanços adaptados, e a presença de profissionais que orientem as interações sociais.
Ações práticas para valorizar o brincar todos os dias
Garantir o direito de brincar no dia a dia envolve ações simples, mas significativas, que podem ser aplicadas em qualquer contexto. Alguns exemplos práticos incluem:
- Em casa: organizar brincadeiras que incentivem a comunicação, como contar histórias juntos ou jogar jogos de tabuleiro que envolvem turnos e regras.
- Na escola: integrar a brincadeira na rotina escolar, promovendo jogos cooperativos que envolvam toda a turma e permitindo que a criança com deficiência participe ativamente.
- Nos espaços públicos: garantir que parques e praças tenham brinquedos acessíveis e que as atividades ao ar livre sejam inclusivas para todas as crianças, respeitando suas limitações e incentivando a convivência.
Lembre-se: brincar também é parte da terapia. Conheça nossas abordagens que respeitam o direito da criança de brincar e se desenvolver com leveza e acolhimento.
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